O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 06/11/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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08/05/2024
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Proposição Sancionada em 08/05/2024 - Lei Ordinária nº 3061, de 08/05/2024 publicada no Diário Oficial nº 8160, p. - Data de Publicação do Diário: 08/05/2024
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22/04/2024
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Protocolado no GEA em 22/04/2024 - Prazo para sanção: 14/05/2024
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19/04/2024
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Incluído para votação: 24ª Sessão Ordinária
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18/04/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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18/04/2024
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Redação Final Finalizada
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18/04/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/03/2024
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Retornado à DEPLEG
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07/03/2024
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Designado Relator Especial: Lorran Barreto - Portaria nº: 0622/2024/AL
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15/02/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CIC
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15/02/2024
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Proferido Parecer nº - Situação: na CIC por Dep.
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15/02/2024
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Enviado para Comissão: CIC
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15/02/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/11/2023
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Proferido Parecer nº 0352/2023-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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08/11/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/11/2023
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Lido em Sessão: 80ª Sessão Ordinária
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07/11/2023
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Incluído para leitura: 80ª Sessão Ordinária
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07/11/2023
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Lido em Sessão: 80ª Sessão Ordinária
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07/11/2023
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Incluído para leitura: 80ª Sessão Ordinária
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06/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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