O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dr. Victor
Ementa: Institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/10/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
29/04/2024
|
Proposição Sancionada em 29/04/2024 - Lei Ordinária nº 3045, de 29/04/2024 publicada no Diário Oficial nº 8154, p. - Data de Publicação do Diário: 29/04/2024
|
|
|
09/04/2024
|
Protocolado no GEA em 09/04/2024 - Prazo para sanção: 30/04/2024
|
|
|
05/04/2024
|
Incluído para votação: 17ª Sessão Ordinária
|
|
|
02/04/2024
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
02/04/2024
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
02/04/2024
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
21/03/2024
|
Incluído para votação: 15ª Sessão Ordinária
|
|
|
20/02/2024
|
Proferido Parecer nº 0001/24-RE/GAB.DEP. RAYFRAN BEIRAO - Situação: por Relator Especial Dep. Rayfran Beirão
|
|
|
20/02/2024
|
Designado Relator Especial: Rayfran Beirão - Portaria nº: 0355/2024-AL
|
|
|
24/11/2023
|
Perda de Prazo na Comissão: CEC
|
|
|
24/11/2023
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CEC por Dep.
|
|
|
24/11/2023
|
Enviado para Comissão: CEC
|
|
|
21/11/2023
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
31/10/2023
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
25/10/2023
|
Proferido Parecer nº 0329/2023-CCJ/ALAP - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
|
|
|
25/10/2023
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
25/10/2023
|
Lido em Sessão: 78ª Sessão Ordinária
|
|
|
25/10/2023
|
Incluído para leitura: 78ª Sessão Ordinária
|
|
|
23/10/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
