O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Hildegard Gurgel
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais em pacientes pós-cirurgia bariátrica pelos planos de saúde no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/11/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/12/2023
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Arquivado
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13/12/2023
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Retornado à DEPLEG
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14/11/2023
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Proferido Parecer nº 0366/2023/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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14/11/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/11/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/11/2023
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Lido em Sessão: 81ª Sessão Ordinária
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14/11/2023
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Incluído para leitura: 81ª Sessão Ordinária
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09/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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