O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0330/23-AL | Mesa Diretora | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Amapá e sobre o regime jurídico dos Advogados do Poder Legislativo, nos termos do art. 115 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0329/23-AL | Mesa Diretora | Altera a Lei n° 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0328/23-AL | Mesa Diretora | Altera a Lei n° 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0327/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre o procedimento para disponibilizar o prontuário ao paciente ou por seu represente legal e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0326/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado o exame de mamografia em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0325/23-AL | Deputado Roberto Góes | "Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Amapaense de Esportes Adaptados - Instituto Barros". | Visualizar |
| 13/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0324/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0323/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre nova denominação à Escola Estadual Tiradentes e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/23-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0322/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre a Implantação do “Programa Cozinhas Comunitárias” no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/23-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 06/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/23-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a politica de Patrocínio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/23-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivo da Lei nº 2.905, de 23 de outubro de 2023. | Visualizar |
| 06/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/23-GEA | Poder Executivo | Institui a Declaração Estadual de direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e análise de impacto regulatório e da outras providências. | Visualizar |
| 06/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0321/23-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Criadores de Animais do Amapá – ACRIAP. | Visualizar |
| 06/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/23-GEA | Governo do Estado | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinado as Servidores efetivos civis do Poder Executivo do Estado do Amapá | Visualizar |
| 04/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/23-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos recolhidos nos depósitos de veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá DETRAN/AP e demais providências. | Visualizar |
| 01/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/23-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a reformulação do Programa Amapá Jovem - PAJ, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias. | Visualizar |
| 01/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/23-GEA | Poder Executivo | Institui a Politica Estadual de Agroecologia e Produção orgânica e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0320/23-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Federação de Hóquei sobre a Grama e Indoor do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0319/23-AL | Deputado Jack JK | Institui do Dia do Técnico e auxiliar em saúde bucal e dá outras providencias. | Visualizar |
| 01/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/23-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | Altera a Lei n 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações a fim de criar e extinguir cargos de juízes de Direito. | Visualizar |
| 24/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0317/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a priorização de procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra mulheres no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0318/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os números de emergência para casos de ocorrência de violência doméstica e familiar estarem destacados nas faturas de consumo das empresas que especifica, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0316/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado do Amapá, do Batalhão que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0315/23-AL | Deputado Delegado Inácio | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de shows artísticos e culturais, no âmbito do Estado Amapá, permitirem a entrada de água para consumo individual, bem como o fornecimento de água própria para o consumo, gratuitamente, em épocas de extremo-calor. | Visualizar |
| 21/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/23-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o subsídio do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0314/23-AL | Deputada Telma Nery | "Institui o "Dia Estadual do Cuidador de Idosos" no âmbito do Estado do Amapá" e dá outras providência. | Visualizar |
| 21/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0313/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Institui a "Lei Ernesto Filé", para criar o Dia Estadual do Atleta Master no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0312/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Projeto "Barco da Biblia", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0311/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Autoriza o Poder Executivo Estadual a transforma o Centro Educacional Profissional de Música Walkiria Lima em Universidade Estadual de Música, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a regulamentação e manutenção dos Polos Acadêmicos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), denominados de Polo Equador (UAB/Macapá), com sede na cidade de Macapá; Polo do Vale (UAB/Laranjal do Jari), com sede no Município de Laranjal do Jari; Polo Oiapoque (UAB/Oiapoque), com sede no Município de Oiapoque; Polo Porto Grande (UAB/Porto Grande), com sede no Município de Porto Grande; e o Polo Amapá (UAB/Amapá), com sede no Município de Amapá. de reponsabilidade do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/23-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre normas, objetivos e diretrizes da rede de atendimento à mulher, vitima de violência doméstica, familiar e sexual no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0310/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a prioridade de vagas para matrícula escolar do aluno cujos pais, ou responsáveis legais, sejam Pessoas Com Deficiência, na escola da rede pública mais próxima de sua residência, no âmbito do Estado do Amapá | Visualizar |
| 10/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0308/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre o benefício da meia-entrada aos profissionais da saúde nos eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0309/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre o benefício da meia-entrada aos policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, policiais técnico-científicos e policiais penais estaduais nos eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0307/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais em pacientes pós-cirurgia bariátrica pelos planos de saúde no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0306/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | “Dispõe sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público, e que causem poluição sonora próximo a hospitais, escolas, templos religiosos e outras entidades públicas e dá providências correlatas”. | Visualizar |
| 08/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0304/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Acrescenta dispositivos à Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0305/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Institui a Política Estadual de Apoio à Parentalidade Atípica - PEAPA na rede pública estadual de saúde, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/23-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0300/23-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Ostomizados do Amapá- AOAP. | Visualizar |
| 06/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0301/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0302/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares, padarias e estabelecimentos congêneres servirem água potável filtrada à vontade aos seus clientes. | Visualizar |
| 06/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0303/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos subterrâneos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço que se utilize de cabos e fios, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/23-GEA | Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
| 31/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/23-GEA | Poder Executivo | Cria no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá a Secretaria de Estado de Compras e Licitações, altera a Lei Complementar n° 089, de 01 de Julho de 2015 e suas alterações posteriores e Cria, no âmbito do Poder Executivo a Secretaria de Estado da Assistência Social e dá outras providencias. | Visualizar |
| 31/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0299/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 1751, de 12/06/2013, para garantir que pelo menos 30% (trinta por cento) dos recursos consignados no orçamento do estado para aquisição de livros literários, seja para obras de escritores residentes no estado que retratam a ancestralidade, história, geografia, cultura, turismo e literatura amapaense. | Visualizar |
| 30/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0298/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui o dia Estadual da Favela no Âmbito do Estado do Amapá e dá Outras Providencias. | Visualizar |
| 30/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0297/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá - SINSGAAP, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
