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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0273/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Deus Proverá-ABDP, no âmbito do Estado do amapá. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0272/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Fica instituída de Forma Permanente no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Feira Agropecuária do Estado do Amapá (EXPOFEIRA), a ser realizada no mês de Outubro de cada ano e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0271/23-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico de Cardiopatia Congênita, “Teste do Coraçãozinho”, em bebês recém-nascidos nas Maternidades e Hospitais da rede estadual de saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0270/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - ASSEMP, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0268/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Institui o Código de defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa a ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, no âmbito do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0269/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Acrescenta o inciso XIII ao art. 99 da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado, para isentar do IPVA, até 31 de dezembro de 2028, a propriedade do veículo equipado com motor cem por cento elétrico. | Visualizar |
| 10/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0267/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a permanência do Festival Esportivo no calendário de eventos de todas as Edições da Expofeira do Estado do Amapá a serem realizadas. | Visualizar |
| 06/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0265/23-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado Amapá, a Federação de Atletismo do Amapá - FAAP | Visualizar |
| 05/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0263/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Dispõe sobre a garantia de acesso à "tarifa social de energia elétrica e água em todo Estado do Amapá para pessoas diagnosticada com câncer e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0264/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0262/23-AL | Deputada Liliane Abreu | Denomina "Maria Odete Vilhena Parize" a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho. | Visualizar |
| 05/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0261/23-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Moradores, Agricultores e Piscicultores da Colônia do Cedro - ASMOAPC. | Visualizar |
| 04/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0260/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Altera a Lei n° 2.409 de 13.06.2019, que dispõe sobre a regulamentação da prática do Esporte Eletrônico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 03/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/23-GEA | Poder Executivo | Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual e dá outras providencias. | Visualizar |
| 02/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0259/23-AL | Deputado Lorran Barreto | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto Cultural Educacional Formar, com sede no município de Macapá, Estado do Amapá | Visualizar |
| 02/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0258/23-AL | Deputado Jesus Pontes | Altera a denominação da Escola Estadual do KM 132 para Escola Estadual Nelson da Silva Góes. | Visualizar |
| 02/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0257/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá. A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira. | Visualizar |
| 02/10/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa de Formação Permanente dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/23-AL | Deputado Roberto Góes | Altera a Lei nº 0718, de 23 de setembro de 2002, que cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o Dia Estadual de São Jorge no calendário de comemorações oficiais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0253/23-AL | Deputada Alliny Serrão | Institui o Dia Estadual de São Jorge no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0252/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0251/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | “Institui e oficializa o Circuito de Corrida de Rua no Calendário Oficial do Estado do Amapá, e dá outras providências”. | Visualizar |
| 22/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0250/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Declara o Parque Arqueológico do Solstício, localizado em Calçoene, como Patrimônio Cultural Material, Arqueológico, Astronômico, Paisagístico e Etnográfico do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0249/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Regulamenta a isenção de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) das contas de energia elétrica dos imóveis residenciais onde há paciente atendido no sistema Home Care (Assistência e Internação Domiciliar). | Visualizar |
| 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0247/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate a Depressão e ao Suicídio Aplicado nas Escolas da Rede Estadual de Ensino no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0246/23-AL | Deputado Hildegard Gurgel | Institui o Programa Aluno Presente, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0245/23-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre medidas de proteção financeira às pessoas idosas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0244/23-AL | Mesa Diretora | Promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0243/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Autoriza o Estado do Amapá a celebrar convênio de cooperação com ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, através da ARSAP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá, visando a descentralização de atividades complementares vinculadas às atribuições da ANEEL em regime de gestão associada de serviços públicos. | Visualizar |
| 19/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/23-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/23-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá | Visualizar |
| 18/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0242/23-AL | Deputado Júnior Favacho | Denomina Salomão Alcolumbre a Rodovia AP-110 entre São Joaquim do Pacuí e o Município de Cutias do Araguari. | Visualizar |
| 18/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0241/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO - no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0240/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Criação da Universidade Estadual Rural do Amapá e dá outras providências." | Visualizar |
| 18/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0239/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Programa “Alô, Alô, Amazônia” e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/23-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0400 de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 12/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0238/23-AL | Deputada Dayse Marques | Institui a política o Dia e a Semana Estadual de atenção à pessoa com altas habilidades e superdotação e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0237/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a Criação do Programa Jovem Economista que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas Estaduais do Ensino Médio. | Visualizar |
| 11/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0236/23-AL | Deputada Aldilene Souza | Dispõe sobre a implantação de um Programa Estadual de Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providência. | Visualizar |
| 11/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0235/23-AL | Deputado Delegado Inácio | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do amapá, a Associação Junior Achievement do Amapá. | Visualizar |
| 06/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0234/23-AL | Deputado Fabricio Furlan | Cria o programa Banco de Empregos em prol da juventude, no âmbito do Estado de Amapá, na forma que indica. | Visualizar |
| 06/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0233/23-AL | Deputado Rodolfo Vale | Institui, no Estado Amapá, o "Agosto das Juventudes", como mês estadual destinado a promover conscientização sobre direitos dos jovens e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0232/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a Politica Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores rurais e pessoas de baixa renda no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0231/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0230/23-AL | Deputado Pastor Oliveira | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá a Expo feira, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 04/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0229/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre o atendimento prioritário da mulher vitima de violência domestica e familiar no serviço de Assistência Psicossocial e em cirurgia plástica reparadora no âmbito do Estado do amapá, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 04/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0228/23-AL | Deputado Kaká Barbosa | "Dispõe Sobre a Política Estadual de Turismo Rural de Base Comunitária na Agricultura Familiar no Estado do Amapá". | Visualizar |
| 04/09/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0227/23-AL | Deputada Edna Auzier | Declara o Açaí, fruto do açaizeiro, palmeira comum da Amazônia, de fruto Bacáceo, Patrimônio Cultural do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
