O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e a Pobreza no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/02/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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26/06/2024
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Proposição Sancionada em 26/06/2024 - Lei Ordinária nº 3088, de 26/06/2024 publicada no Diário Oficial nº 8192, p. - Data de Publicação do Diário: 26/06/2024
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06/06/2024
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Protocolado no GEA em 06/06/2024 - Prazo para sanção: 27/06/2024
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04/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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04/06/2024
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Redação Final Finalizada
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04/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/06/2024
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Incluído para votação: 36ª Sessão Ordinária
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04/06/2024
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Incluído para votação: 36ª Sessão Ordinária
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02/05/2024
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Retornado à DEPLEG
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21/03/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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21/03/2024
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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21/03/2024
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Enviado para Comissão: CDH
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23/02/2024
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Proferido Parecer nº 0041/24/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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23/02/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/02/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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21/02/2024
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Lido em Sessão: 5ª Sessão Ordinária
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21/02/2024
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Incluído para leitura: 5ª Sessão Ordinária
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20/02/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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