O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Hildegard Gurgel
Ementa: Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado o exame de mamografia em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/12/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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28/06/2024
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Proposição Sancionada em 28/06/2024 - Lei Ordinária nº 3098, de 28/06/2024 publicada no Diário Oficial nº 8194, p. - Data de Publicação do Diário: 28/06/2024
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10/06/2024
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Protocolado no GEA em 10/06/2024 - Prazo para sanção: 01/07/2024
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04/06/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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04/06/2024
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Redação Final Finalizada
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04/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/06/2024
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Incluído para votação: 36ª Sessão Ordinária
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04/06/2024
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Incluído para votação: 36ª Sessão Ordinária
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23/05/2024
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Incluído para votação: 34ª Sessão Ordinária
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30/04/2024
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Retornado à DEPLEG
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28/02/2024
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Proferido Parecer nº 0002/24-CSA/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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28/02/2024
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Enviado para Comissão: CSA
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28/02/2024
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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28/02/2024
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Enviado para Comissão: CDH
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19/12/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/12/2023
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Proferido Parecer nº 0397/23-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/12/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/12/2023
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Lido em Sessão: 89ª Sessão Ordinária
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14/12/2023
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Incluído para leitura: 89ª Sessão Ordinária
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13/12/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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