O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Hildegard Gurgel
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para disponibilizar o prontuário ao paciente ou por seu represente legal e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/12/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Veto: Veto nº 0031/24-GEA
| Data | Status |
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| 14/08/2025 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0031/24-GEA |
| 07/08/2024 | Enviado para Departamento de Comissões |
| 07/08/2024 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - Mensagem nº 0031/24-GEA |
| 06/08/2024 | Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep. |
| 06/08/2024 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 06/08/2024 | Lido em Sessão: 47ª Sessão Ordinária em 06/08/2024 às 09:30 |
| 06/08/2024 | Incluído para leitura: 47ª Sessão Ordinária |
| 06/08/2024 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 06/08/2024 | Proferido Parecer nº 0389/2025/CCJ/AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. Edna Auzier |
| 06/08/2024 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 06/08/2024 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0031/24-GEA |
| 06/08/2024 | Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão Mensagem nº 0031/24-GEA |
| 09/07/2024 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0327/23-AL |
| 09/07/2024 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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09/07/2024
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0031/24-GEA
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18/06/2024
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Protocolado no GEA em 18/06/2024 - Prazo para sanção: 09/07/2024
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10/05/2024
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Incluído para votação: 30ª Sessão Ordinária
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08/05/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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08/05/2024
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Redação Final Finalizada
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08/05/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/05/2024
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Incluído para votação: 30ª Sessão Ordinária
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16/04/2024
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Retornado à DEPLEG
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16/04/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0327/23-AL
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15/02/2024
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Proferido Parecer nº 0001/2024/CSA/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CSA por Dep.
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15/02/2024
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Enviado para Comissão: CSA
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15/02/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 2ª tramitação - PLO nº 0327/23-AL
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19/12/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/12/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0327/23-AL
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18/12/2023
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Proferido Parecer nº 0398/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA O PARECER na CCJ por Dep.
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18/12/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/12/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PLO nº 0327/23-AL
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18/12/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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18/12/2023
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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14/12/2023
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Lido em Sessão: 89ª Sessão Ordinária em 14/12/2023 às 09:30
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14/12/2023
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Incluído para leitura: 89ª Sessão Ordinária
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13/12/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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