O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Status | Documento |
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09/07/2024
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0031/24-GEA
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18/06/2024
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Protocolado no GEA em 18/06/2024 - Prazo para sanção: 09/07/2024
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10/05/2024
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Incluído para votação: 30ª Sessão Ordinária
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08/05/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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08/05/2024
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Redação Final Finalizada
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08/05/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/05/2024
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Incluído para votação: 30ª Sessão Ordinária
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16/04/2024
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Retornado à DEPLEG
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15/02/2024
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Proferido Parecer nº 0001/2024/CSA/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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15/02/2024
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Enviado para Comissão: CSA
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19/12/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/12/2023
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Proferido Parecer nº 0398/2023/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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18/12/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/12/2023
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Lido em Sessão: 89ª Sessão Ordinária
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14/12/2023
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Incluído para leitura: 89ª Sessão Ordinária
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13/12/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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