O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 0327/23-AL, que dispõe sobre o procedimento para disponibilizar o prontuário ao paciente ou por seu represente legal e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/07/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0327/23-AL
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14/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0031/24-GEA
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07/08/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/08/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - Mensagem nº 0031/24-GEA
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06/08/2024
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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06/08/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/08/2024
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Lido em Sessão: 47ª Sessão Ordinária em 06/08/2024 às 09:30
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06/08/2024
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Incluído para leitura: 47ª Sessão Ordinária
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06/08/2024
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Parecer Importado do SILEGIS
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06/08/2024
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Proferido Parecer nº 0389/2025/CCJ/AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. Edna Auzier
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06/08/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/08/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0031/24-GEA
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06/08/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão Mensagem nº 0031/24-GEA
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09/07/2024
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0327/23-AL
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09/07/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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