O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Delegacias de Polícia manterem cartaz informativo alertando sobre o direito da mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência solicitarem medidas protetivas de urgência, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 20/12/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
10/07/2024
|
Proposição Sancionada em 10/07/2024 - Lei Ordinária nº 3108, de 10/07/2024 publicada no Diário Oficial nº 8202, p. - Data de Publicação do Diário: 10/07/2024
|
|
|
21/06/2024
|
Protocolado no GEA em 21/06/2024 - Prazo para sanção: 12/07/2024
|
|
|
19/06/2024
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
19/06/2024
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
19/06/2024
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
19/06/2024
|
Incluído para votação: 43ª Sessão Ordinária
|
|
|
14/06/2024
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
11/04/2024
|
Designado Relator Especial: Jack JK - Portaria nº: 0866/2024/AL
|
|
|
27/03/2024
|
Enviado para Comissão: CSP
|
|
|
15/02/2024
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
06/02/2024
|
Proferido Parecer nº 0061/24-CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
06/02/2024
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
06/02/2024
|
Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária
|
|
|
06/02/2024
|
Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária
|
|
|
20/12/2023
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
