Projeto de Lei Ordinária nº 0022/23-GEA

Lei Ordinária nº 2964, de 14/12/2023

Texto Integral

Origem: Poder Executivo

Ementa: Institui a Politica Estadual de Agroecologia e Produção orgânica e dá outras providências.

Data de Protocolo: 01/12/2023

Texto Original: Abrir PDF

Observações:

Texto Integral Votação Inteiro Teor do Processo

Data	Status	Documento
14/12/2023	Protocolado no GEA em 14/12/2023 - Prazo para sanção: 08/01/2024
14/12/2023	Proposição Sancionada em 14/12/2023 - Lei Ordinária nº 2964, de 14/12/2023 publicada no Diário Oficial nº 8060, p. - Data de Publicação do Diário: 14/12/2023
14/12/2023	Enviado para Sanção do Governador
14/12/2023	Redação Final Finalizada
14/12/2023	Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
14/12/2023	Retornado à DEPLEG
14/12/2023	Incluído para votação: 22ª Sessão Extraordinária
06/12/2023	Proferido Parecer nº 0380/2023-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
06/12/2023	Enviado para Comissão: CCJ
06/12/2023	Enviado para Departamento de Comissões
06/12/2023	Lido em Sessão: 85ª Sessão Ordinária
06/12/2023	Incluído para leitura: 85ª Sessão Ordinária
01/12/2023	Enviado para Diretoria Legislativa