O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Delegado Inácio
Ementa: Altera a Lei nº 1.681, de 14 de junho de 2012, que institui o Dia Mototaxista no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/02/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/04/2024
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Proposição Sancionada em 29/04/2024 - Lei Ordinária nº 3057, de 29/04/2024 publicada no Diário Oficial nº 8154, p. - Data de Publicação do Diário: 29/04/2024
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10/04/2024
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Protocolado no GEA em 10/04/2024 - Prazo para sanção: 02/05/2024
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09/04/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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09/04/2024
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Redação Final Finalizada
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09/04/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/04/2024
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Incluído para votação: 20ª Sessão Ordinária
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01/04/2024
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Retornado à DEPLEG
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23/02/2024
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Proferido Parecer nº 0027/24-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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23/02/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/02/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/02/2024
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Lido em Sessão: 6ª Sessão Ordinária
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22/02/2024
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Incluído para leitura: 6ª Sessão Ordinária
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21/02/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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