O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Institui às empresas do Estado do Amapá de grande e médio porte que possuam em seus quadros funcionários do sexo masculino, a oferecerem anualmente, palestra abordando o tema de enfrentamento da violência doméstica.
Data de Protocolo: 19/02/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/06/2024
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Retornado à DEPLEG
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24/04/2024
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Proferido Parecer nº 0014/2024/CDH/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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24/04/2024
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Enviado para Comissão: CDH
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24/04/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/04/2024
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Proferido Parecer nº 0065/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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03/04/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/02/2024
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Lido em Sessão: 4ª Sessão Ordinária
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20/02/2024
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Incluído para leitura: 4ª Sessão Ordinária
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19/02/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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