O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Criadores de Animais do Amapá – ACRIAP.
Data de Protocolo: 06/12/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/04/2024
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Proposição Sancionada em 29/04/2024 - Lei Ordinária nº 3050, de 29/04/2024 publicada no Diário Oficial nº 8154, p. - Data de Publicação do Diário: 29/04/2024
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09/04/2024
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Protocolado no GEA em 09/04/2024 - Prazo para sanção: 30/04/2024
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04/04/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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04/04/2024
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Redação Final Finalizada
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04/04/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/04/2024
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Incluído para votação: 19ª Sessão Ordinária
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02/04/2024
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Retornado à DEPLEG
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11/12/2023
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Proferido Parecer nº 0054/2024-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/12/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/12/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/12/2023
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Lido em Sessão: 86ª Sessão Ordinária
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07/12/2023
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Incluído para leitura: 86ª Sessão Ordinária
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06/12/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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