O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 13/12/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/06/2024
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Proposição Sancionada em 11/06/2024 - Lei Ordinária nº 3072, de 11/06/2024 publicada no Diário Oficial nº 8181, p. - Data de Publicação do Diário: 11/06/2024
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17/05/2024
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Protocolado no GEA em 17/05/2024 - Prazo para sanção: 11/06/2024
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10/05/2024
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Incluído para votação: 30ª Sessão Ordinária
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08/05/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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08/05/2024
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Redação Final Finalizada
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08/05/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/05/2024
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Incluído para votação: 30ª Sessão Ordinária
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15/02/2024
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Retornado à DEPLEG
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14/12/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/12/2023
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Proferido Parecer nº 0002/2024-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/12/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/12/2023
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Lido em Sessão: 88ª Sessão Ordinária
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13/12/2023
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Incluído para leitura: 88ª Sessão Ordinária
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13/12/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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