O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Dispõe sobre o pagamento da passagem do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX - pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/01/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/03/2024
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Retornado à DEPLEG
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15/02/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/02/2024
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Proferido Parecer nº 0018/24-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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08/02/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/02/2024
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Lido em Sessão: 3ª Sessão Ordinária
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08/02/2024
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Incluído para leitura: 3ª Sessão Ordinária
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23/01/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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