O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 08/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, revoga disposições em contrário e dá outras providências | Visualizar |
| 08/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/01-AL | JOSÉ ABDON | Dispõe sobre a proibição do uso de capacetes, por motociclistas, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/01-AL | JOSÉ ABDON | Altera a Lei nº 0070, de 20 de maio de 1993, alterada pela Lei nº 0543, de 23 de maio de 2000 e acrescenta dispositivos. | Visualizar |
| 07/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/01-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza a criação de uma Unidade descentralizada da Escola de Música Walquíria Lima, no Município de Santana. | Visualizar |
| 07/08/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/01-AL | VITAL ANDRADE | Garante ao consumidor de água tratada e de energia elétrica o direito de não ter suspenso o fornecimento do serviço nos dias em que especifica. | Visualizar |
| 27/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/01-AL | ROBERVAL PICANÇO | Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a conceder incentivo financeiro aos Municípios que implementarem o Programa de Saúde da Família e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/01-AL | ROBERVAL PICANÇO | Autoriza o Governo do Estado a criar a Academia de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Promoção dos Profissionais Especialistas em Educação integrantes do Grupo Magistério. | Visualizar |
| 26/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Promoção dos Profissionais Professores integrantes do Grupo Magistério. | Visualizar |
| 26/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Adicional de Interiorização, na forma que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade Fiscal e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (N) n.º 0319, de 18 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Instituto de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Agência de Pesca do Amapá - PESCAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei 0338 de 16/04/97 que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria a Secretaria Extraordinária de Governo em Brasília, a Secretaria de Estado da Comunicação, transforma o DETRAP em Secretaria de Estado de Transporte. | Visualizar |
| 25/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/01-AL | CABO VALDEZ | Determina que os órgãos da administração direta ou indireta, pessoas físicas ou juridicas, de direito público ou privado, que realizam serviços públicos que envolvam escavação de vias públicas, façam a publicação de planilhas, datas e período dos serviços | Visualizar |
| 25/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/01-AL | CABO VALDEZ | Modifica dispositivos da Lei nº 0066/93 | Visualizar |
| 21/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/01-AL | JOSÉ ABDON | Altera dispositivos da Lei nº 528, de 12 de maio de 2000. | Visualizar |
| 20/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/01-AL | ROBERTO GOES | Acrescenta um parágrafo ao Art. 1º da Lei 0424, de 01 de julho de 1998, renumerando o parágrafo único e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/01-AL | JOSÉ ABDON | Dispõe sobre a proibição do uso de capacetes, por motociclistas, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Transforma o Complexo Penitenciário em autarquia, ficando vinculado indiretamente à SEJUSP, cria cargos, altera o Plano de cargos e salários dos servidores públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/01-AL | ROBERTO GOES | Dispõe sobre o enquadramento funcional dos servidores absorvidos pela Lei 0424, de 01 de julho de 1998, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/01-AL | PAULO JOSÉ | Institui o Dia da Campanha de Diagnóstico Precoce do câncer de mama e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/06/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/01-AL | PAULO JOSÉ | Disciplina a localização de fábricas, depósitos e lojas de materiais explosivos, inflamáveis e fogos de qualquer tipo no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/01-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a regulamentação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino no âmbito estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/01-AL | JUDITH MEDEIROS | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 0447 de 30 de junho de 1999, que dispõe sobre o Serviço Social Autônomo - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública- IPESAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/01-AL | ABELARDO VAZ | Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênios com Clubes, Associações de Classe, Sindicatos e outras entidades sem fins lucrativos, objetivando as práticas esportivas, para alunos das escolas da rede pública estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/01-AL | VITAL ANDRADE | Dispõe sobre a obrigatoriedade de visualização facial dos condutores de motocicletas | Visualizar |
| 17/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/01-AL | JORGE AMANAJÁS | Regulamenta, no âmbito do território do Estado do Amapá, as relações de trabalho entre os professantes das religiões Adventistas do Sétimo Dia, Judaica e outras, que guardam o dia de sábado como santificado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/01-AL | JORGE SOUZA | Dispõe sobre a nova redação ao Art. 31 da Lei 321, de dezembro de 96, que alterou os símbolos e valores dos Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária, da Estrutura Oganizacional da Administração Direta do Estado. | Visualizar |
| 15/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/01-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a regulamentação da publicação do Diário Oficial do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/01-AL | ABELARDO VAZ | Dispõe sobre a distribuição e a destinação de medicamentos cujos prazos de validade expirem em poder das farmácias e adota outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/01-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes de terras à Pessoa Física que perceba até três (03) salários mínimos. | Visualizar |
| 23/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/01-AL | PAULO JOSÉ | Concede descontos na aquisição de medicamentos nas farmácias e drogarias instaladas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre procedimentos para a extração e comercialização do produto florestal tipo Cipó Titica, Cipó Cebolão e similares em todo o Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/01-AL | ROBERTO GOES | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a Federação Amapaense de Futebol e todas as entidades futebolísticas devidamente inscritas no campeonato amapaense para o exercício 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/01-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre a transformação do Instituto de Educação do Estado do Amapá - IEA, em Fundação Universidade Estadual de Educação para o Magistério. | Visualizar |
| 18/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/01-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre a transformação da Rádio Difusora de Macapá, em Fundação Rádio Difusora do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/01-AL | JUDITH MEDEIROS | Dispõe sobre a realização de exames de DNA, para instruir processos de reconhecimento de paternidade e de maternidade, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/01-AL | EDINHO DUARTE | Denomina de Ponte Hélio Penafort, a atual ponte sobre o rio Sete Ilhas, na Rodovia BR.156, no Município de Calçoene, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre o combate ao racismo no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/01-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre sanções às entidades e empresas que praticam, direta ou indiretamente, discriminação racial. | Visualizar |
| 03/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/01-AL | ROBERTO GOES | Obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia, a instalar aparelho de medição de consumo nos telefones fixos e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/01-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a implantação do programa de utilização de GNV (Gás Natural Veicular) e GMV (Gás Metano Veicular) em veículos automotores no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/03/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/01-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/01-AL | CABO VALDEZ | Altera a redação da Lei n.º 0294, de 28 de junho de 1996, que dispõe sobre o ingresso e promoção nos quadros de oficiais de administração - QOA da Polícia Militar do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/01-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a transferência de bens móveis e imóveis remanescentes do então Território Federal do Amapá para o Município de Oiapoque - AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/03/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/01-AL | VITAL ANDRADE | Dispõe sobre o Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, para prevenção e controle da violência nas Escolas da Rede Pública e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/03/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/01-AL | CABO VALDEZ | Estabelece a inserção da Sessão VI e do Art. 44 no Decreto 0205, de 22/10/91 e autoriza o Executivo a criar o subsídio escala extraordinária aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
