O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JUDITH MEDEIROS
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas de Anti-Violência no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 27/09/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2018
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Arquivado
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05/10/2001
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Proferido Parecer nº 0157/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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05/10/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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