O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera os artigos 9º e 10, § § 1º e 2º, da Lei 0617, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Transportes e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/10/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/11/2001
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Proposição Sancionada em 01/11/2001 - Lei Ordinária nº 0629, de 01/11/01 publicada no Diário Oficial nº 2658, p. - Data de Publicação do Diário: 01/11/2001
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26/10/2001
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Enviado para Sanção do Governador
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24/10/2001
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Redação Final Finalizada
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24/10/2001
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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