O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Dispõe sobre a participação popular e a realização de audiências públicas, elaboração e disdussão das Leis Orçamentárias e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/10/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
03/08/2018
|
Arquivado
|
|
26/03/2002
|
Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
|
|
26/03/2002
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
23/10/2001
|
Proferido Parecer nº 0162/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
23/10/2001
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
