O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Dispõe sobre a determinação de prazo para a marcação de consultas e exames, na rede de saúde do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/09/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/04/2019
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Arquivado
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13/05/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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23/04/2002
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Redação Final Finalizada
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23/04/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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05/10/2001
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Proferido Parecer nº 0145/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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05/10/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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