O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Declara a Associação de Agricultores e Moradores do Assentamento Periurbano Padre Josimo como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/09/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/05/2002
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Proposição Promulgada em 21/05/2002 - Lei Ordinária nº 0677, de 20/05/02 publicada no Diário Oficial nº 2789, p. - Data de Publicação do Diário: 21/05/2002
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27/02/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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19/02/2002
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Redação Final Finalizada
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19/02/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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03/10/2001
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Proferido Parecer nº 0140/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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03/10/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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