O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Dispõe sobre avaliação psicológica periódica dos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e dos Serviços Penitenciários do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 11/09/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/04/2003
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Proposição Promulgada em 24/04/2003 - Lei Ordinária nº 0745, de 15/04/03 publicada no Diário Oficial nº 3017, p. - Data de Publicação do Diário: 24/04/2003
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08/08/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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29/07/2002
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Redação Final Finalizada
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29/07/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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27/11/2001
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Proferido Parecer nº 0004/02-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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27/11/2001
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Enviado para Comissão: CSA
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18/09/2001
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Proferido Parecer nº 0125/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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18/09/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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