O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Culturais no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/11/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/10/2003
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Proposição Sancionada em 14/10/2003 - Lei Ordinária nº 0777, de 14/10/03 publicada no Diário Oficial nº 3137, p. - Data de Publicação do Diário: 14/10/2003
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24/09/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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16/09/2003
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Redação Final Finalizada
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16/09/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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26/03/2002
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Proferido Parecer nº 0017/02-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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26/03/2002
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Enviado para Comissão: CSA
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11/12/2001
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Proferido Parecer nº 0179/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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11/12/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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