O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Odontolegista no Quadro Técnico-Científico de Pessoal Civil do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/10/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/04/2004
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Enviado para Sanção do Governador
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08/07/2002
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Proposição Promulgada em 08/07/2002 - Lei Ordinária nº 0695, de 11/06/02 publicada no Diário Oficial nº 2821, p. - Data de Publicação do Diário: 08/07/2002
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03/04/2002
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Redação Final Finalizada
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03/04/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/03/2002
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Proferido Parecer nº 0002/02-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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26/03/2002
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Enviado para Comissão: COF
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13/11/2001
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Proferido Parecer nº 0184/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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13/11/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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