O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel onde atualmente funciona o Departamento da Polícia Rodoviária Federal.
Data de Protocolo: 14/11/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
14/12/2001
|
Proposição Sancionada em 14/12/2001 - Lei Ordinária nº 0640, de 14/12/01 publicada no Diário Oficial nº 2686, p. - Data de Publicação do Diário: 14/12/2001
|
|
|
13/12/2001
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
13/12/2001
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
13/12/2001
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
11/12/2001
|
Proferido Parecer nº 0163/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
11/12/2001
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
