O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Dispõe sobre a campanha de combate ao uso de substâncias psicoativas nas escolas da rede pública do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/11/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/07/2002
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Proposição Promulgada em 23/07/2002 - Lei Ordinária nº 0707, de 12/07/02 publicada no Diário Oficial nº 2832, p. - Data de Publicação do Diário: 23/07/2002
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18/04/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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16/04/2002
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Redação Final Finalizada
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16/04/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/12/2001
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Proferido Parecer nº 0177/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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11/12/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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