O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Dispõe sobre a implantação de creche no Complexo Penitenciário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 15/10/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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05/05/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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23/04/2003
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Redação Final Finalizada
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23/04/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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26/03/2002
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Proferido Parecer nº 0021/02-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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26/03/2002
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Enviado para Comissão: COF
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23/10/2001
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Proferido Parecer nº 0169/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/10/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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