O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2002
Data de Protocolo: 01/10/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/01/2002
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Proposição Promulgada em 30/01/2002 - Lei Ordinária nº 0649, de 29/01/02 publicada no Diário Oficial nº 2717, p. - Data de Publicação do Diário: 30/01/2002
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03/01/2002
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Enviado para Sanção do Governador
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27/12/2001
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Redação Final Finalizada
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27/12/2001
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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27/11/2001
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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27/11/2001
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Enviado para Comissão: COF
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