O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EDINHO DUARTE
Ementa: Cria o Certificado de Responsabilidade Social-RS, para empresas estabelecidas no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/09/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/07/2003
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Proposição Promulgada em 23/07/2003 - Lei Ordinária nº 0766, de 11/07/03 publicada no Diário Oficial nº 3078, p. - Data de Publicação do Diário: 23/07/2003
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04/06/2003
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Redação Final Finalizada
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04/06/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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26/03/2002
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Proferido Parecer nº 0026/02-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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26/03/2002
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Enviado para Comissão: COF
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03/10/2001
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Proferido Parecer nº 0135/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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03/10/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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