O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Dispõe sobre a carga horária diária e semanal do cirurgião-dentista no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/10/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/05/2003
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Proposição Promulgada em 07/05/2003 - Lei Ordinária nº 0751, de 05/05/03 publicada no Diário Oficial nº 3025, p. - Data de Publicação do Diário: 07/05/2003
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03/04/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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26/03/2003
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Redação Final Finalizada
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26/03/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/05/2002
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Proferido Parecer nº 0015/02-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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14/05/2002
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Enviado para Comissão: CSA
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23/10/2001
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Proferido Parecer nº 0060/02-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/10/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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