O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Dispõe sobre a criação do relatório a ser emitido pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF no âmbito do Estado e dos Municípios e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/10/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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30/10/2003
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Proposição Sancionada em 30/10/2003 - Lei Ordinária nº 0778, de 30/10/03 publicada no Diário Oficial nº 3147, p. - Data de Publicação do Diário: 30/10/2003
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10/10/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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24/09/2003
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Redação Final Finalizada
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24/09/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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26/03/2002
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Proferido Parecer nº 0016/02-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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26/03/2002
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Enviado para Comissão: CSA
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23/10/2001
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Proferido Parecer nº 0146/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/10/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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