O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Institui no Estado do Amapá "Parto Solidário", com o objetivo de assegurar melhor assistência às parturientes, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/10/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/03/2019
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Arquivado
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17/02/2006
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Proferido Parecer nº 0001/06-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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17/02/2006
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Enviado para Comissão: CSA
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23/10/2001
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Proferido Parecer nº 0160/01-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/10/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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