O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JOSÉ ABDON
Ementa: Incluí, no Ensino Médio e Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e nos estabelecimentos de Reeducação o Ensino Religioso, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/11/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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26/03/2002
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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26/03/2002
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Enviado para Comissão: CSA
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11/12/2001
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Proferido Parecer nº 0023/02-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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11/12/2001
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Enviado para Comissão: CCJ
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