O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 21/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/03-AL | KAKÁ BARBOSA | Dispõe sobre a cobrança de 10% ( dez por cento ) sobre as despesas efetuadas nos bares, restaurantes e similares a Título de Gratificação aos Garçons. | Visualizar |
| 16/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/03-AL | MIRA ROCHA | Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Plano de Assistência Integral à Saúde (PAIS) aos servidores públicos do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/03-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual Nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/03-AL | RICARDO SOARES | Dispõe sobre a criação do programa " Aluno Cidadão " para a educação política de crianças no campo da formação de valores democráticos através de visitas ao Poder Legislativo Estadual. | Visualizar |
| 14/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/03-AL | RICARDO SOARES | Dispõe sobre a criação do prêmio " Servidor do Ano ", e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/03-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a ocupação urbana, reordenamento territorial, uso econômico e gestão ambiental das áreas de ressacas localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/03-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Proíbe a utilização de alimentos contendo ou resultantes de organismos geneticamente modificados na merenda escolar no território do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/03-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Proíbe o plantio e a comercialização de alimentos contendo organismos geneticamente modificados (OGM ) ou derivados de OGM, em todo o território do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/03-AL | LUCAS BARRETO | Altera a Lei 0613 de 11 de julho de 2001, que cria a Gratificação de Produtividade Fiscal e a Lei 0618 de 17 de julho de 2001, que Reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/03-AL | JACI AMANAJÁS | Autoriza o Poder Executivo a implantar no Estado do Amapá o Centro de Referência de Atendimento aos Idosos e dá outras providências | Visualizar |
| 08/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/03-AL | JACI AMANAJÁS | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual da Pesca Artesanal. | Visualizar |
| 08/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/03-AL | JACI AMANAJÁS | Dispõe sobre a disponibilização na Internet de informações relativas aos atos, contratos e licitações, no âmbito do Poder Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/03-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a construir, equipar e manter um Centro de Atendimento ao Idoso (Parque do Idoso) e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/03-AL | EIDER PENA | Autoriza o Poder Executivo a conceder o Adicional de Desempenho - SUS, do Programa de Remuneração Variável, aos demais servidores da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/03-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Ordem dos Ministros Evangélicos do Amapá - OMEAP. | Visualizar |
| 24/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/03-AL | EIDER PENA | Denomina Deputado João Queiroga de Souza, o Terminal Rodoviário do Município de Laranjal do Jari. | Visualizar |
| 23/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/03-AL | EIDER PENA | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a Associação dos Surfistas do Amapá - ASA e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/03-AL | DALTO MARTINS | Denomina "Niná Barreto Nakanishi" a Casa do Artesão do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/03-AL | DALTO MARTINS | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame " Emissões Evocadas Otoacústicas - EEO" e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/03-AL | ROBERTO GOES | Cria o Programa de Auxílio à Famílias Carentes do Interior do Estado, quando da remoção de cadáveres para serem necropsiados na POLITEC. | Visualizar |
| 10/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/03-AL | OCIVALDO GATO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a implantar na Capital do Estado do Amapá uma "CASA DE TRÂNSITO", destinada a prestar serviço de hospedagem às pessoas carentes das regiões mais distantes do Estado da Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/03-AL | OCIVALDO GATO | Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade do Estado para, através de loteamento, ser destinada a moradia de Cabos e Soldados e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/03-AL | JORGE SOUZA | Dispõe sobre a criação do Programa Saúde Itinerante no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2004/2007, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/03-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/03-AL | JOEL BANHA | Torna obrigatória a emissão de Certidão Negativa ao contribuinte adimplente pelas empresas concessionárias dos serviços públicos ao final de cada exercício financeiro. | Visualizar |
| 20/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/03-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a construir um Hospital Estadual de Emergência e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/03-AL | JORGE AMANAJÁS | Autoriza o Poder Executivo a antecipar receita duodecimal ao Ministério Público do Estado do Amapá até o limente de R$ 6.000.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/03-AL | DALTO MARTINS | Acrescenta dispositivo ao art.1º da Lei nº 0273 de 27 de Maio de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/03-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre o uso de programas livres de informática na Administração Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/03-AL | RUY SMITH | Regulamenta o Art.46 da constituição do Estado do Amapá dispondo sobre o uso de veículos oficiais do serviço público e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/03-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar o Memorial do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/03-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a anexação de Cartórios de Protestos de Títulos aos demais cartórios existentes nas Comarcas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/03-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo a custear transplantes renais nos casos que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/03-AL | LUCAS BARRETO | Cria a CASA DO BAILIQUE no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/08/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/03-AL | EIDER PENA | Autoriza o Poder Executivo a instituir o PROGRAMA RENDA UNIVERSITÁRIA, destinado a financiar o pagamento de mensalidades para alunos de baixa renda regularmente matriculados em Instituições Privadas de Ensino Superior e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel localizado à BR-156, Km 0, registrado no Cartório de Imóveis, matrícula nº 2383, F. 24, Livro nº 2-I ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/03-AL | EIDER PENA | Concede o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero. | Visualizar |
| 27/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/03-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Oftalmologia do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/03-AL | ZEZÉ NUNES | Institui o dia 22 de março como o dia Estadual de limpeza das nascentes dos rios, córregos e lagos do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/03-AL | ZEZÉ NUNES | Cria a Ouvidoria Ambiental do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/03-AL | JACI AMANAJÁS | Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Prêmio Qualidade do Governo Estadual - PQGE e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/03-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Concede Isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas maiores de 65 anos. | Visualizar |
| 25/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores Civís e Militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal na forma estabelecida no inciso VI, do Art. 2º da Lei Nº 0192, de 23 de dezembro de 1994 e altera dispositivos da referida Lei. | Visualizar |
| 25/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Programa Primeiro Emprego no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/03-AL | EIDER PENA | Declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Fundação Instituto Amazônico de Migrações e Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/03-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a divulgação em locais públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e a exploração sexual da criança ou adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
