O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 20/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/03-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a isonomia salarial dos Educadores Penitenciários e Agentes Penitenciários e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/03-AL | EDINHO DUARTE | Altera redações de dispositivos da Lei Estadual nº 0639, de 14 de dezembro de 2001. | Visualizar |
| 19/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/03-AL | ZEZÉ NUNES | Dispõe sobre a Concessão de Medalha do Mérito Ambiental no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/03-AL | MANOEL MANDI | Institui o Fundo Penitenciário do Estado do Amapá - FUNPAP, na Secretaria do Justiça e Segurança Pública. | Visualizar |
| 15/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/03-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual Nª 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/03-AL | PAULO JOSÉ | Considera Entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a União dos Negros do Amapá. | Visualizar |
| 15/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/03-AL | FRANCISCA FAVACHO | Dá denominação ao Prédio da Rodoviária localizada no Município de Tartarugalzinho. | Visualizar |
| 30/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Acrescenta o parágrafo único, ao art. 2º, da Lei nº 0399, de 22 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 29/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/03-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a publicidade e a inscrição em concursos públicos para preenchimento de vagas no Serviço Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/03-AL | DALTO MARTINS | Denomina Pronto Atendimento Infantil - PAI - Doutor Iacy Alcântra, o atual Serviço de Emergência Infantil - SEI e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/03-AL | JACI AMANAJÁS | Autoriza o Poder Executivo a criar a Unidade Mista de Saúde do Arquipélago do Bailique, altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/03-AL | KAKÁ BARBOSA | Autoriza o Poder Executivo a acrescentar as categorias funcionais de pilotos de aeronaves, mecânicos de aeronaves e auxiliares de mecânico de aeronaves ao plano de cargos e salários no quadro de pessoal civil do Estado e dá outras providências | Visualizar |
| 23/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/03-AL | JACI AMANAJÁS | Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Programa Saúde Itinerante, para atender localidades rurais e ribeirinhas através da Unidade Móvel de Saúde. | Visualizar |
| 22/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/03-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Autoriza o Poder Executivo do Estado a criar o Instituto de Educação Especial do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/03-AL | EDINHO DUARTE | Declara a Associação dos Trabalhadores Autônomos do Comércio Informal e Micro Empresários, como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/03-AL | EDINHO DUARTE | Declara o Instituto de Pesquisa Tipiti, como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/03-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre a celebração de convênios entre o Poder Executivo através da Secretaria de Trabalho e Cidadania - SETRACI e a Acadamia de Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/03-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Amapá com base no Art. 222 da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/03-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a Propaganda e Publicidade Oficial do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/03-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a faixa de domínio das Rodovias Estaduais e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/03-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros prevista no Art. 223 da Constituição do Estado do Amapá e dà outras providências. | Visualizar |
| 09/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a situação dos servidores do extinto Instituto de Previdência do Estado do Amapá - IPEAP. | Visualizar |
| 08/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/03-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do valor despendido com propaganda Governamental e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/03-AL | ROSELI MATOS | Proibe a instalação de sistema de catracas eletrônicas nos veículos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências | Visualizar |
| 06/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plantão Hospitalar, Pericial e de Sobreaviso, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos Órgãos e Entidades que mencionam e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos Servidores Civis e Militares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/03-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso de Especialização Médica (Pós-Graduação) no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/03-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso de Medicina no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/03-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Autoriza o Poder Executivo do Estado a criar a Coordenadoria Estadual de Assuntos Indígenas e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/03-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Social dos Amigos do Meio Ambiente - ISAMA. | Visualizar |
| 02/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/03-AL | DALTO MARTINS | Denomina Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima o atual Hospital de Especialidades do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/03-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo a criar Restaurante Popular nos Municípios do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/03-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a instituir nas corporações militares estaduais o Capelanato Militar e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/03-AL | MIRA ROCHA | Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior-FIESAP e dá outras | Visualizar |
| 27/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/03-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover a doação dos imóveis que especifica e dá outras providência. | Visualizar |
| 25/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/03-AL | PAULO JOSÉ | Denomina a Rodovia Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/03-AL | ROSELI MATOS | Estabelece a competência de determinar o horário da servidora pública e empregada do setor privado de ausentar-se durante a jornada de trabalho para amamentar seu filho, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.009.150,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/03-AL | LUCAS BARRETO | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais do Cupixi Grande. | Visualizar |
| 07/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/03-AL | EIDER PENA | Altera a redação dos Artigos 1º e 5º da Lei nº 0705, de 05 de julho de 2002. | Visualizar |
| 19/02/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/03-AL | LUCAS BARRETO | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Produtores Rurais do Cupixi Grande. | Visualizar |
| 19/02/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/03-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo a antecipar receita duodecimal ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, até limite de R$ 8.300.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/02-AL | MESA DIRETORA | Altera os dispositivos das Leis nº 0618, de 17 de julho de 2001 e a Lei nº 0613, de 11 de julho de 2001. | Visualizar |
| 27/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/02-AL | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais do Estado do Amapá durante a 4ª Legislatura e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/02-AL | MESA DIRETORA | Dispõe sobre os subsídios do Governador do Estado e do Vice-Governador do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/02-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Altera dispositivos da Lei Nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e revoga dispositivo do Decreto (N) Nº 0070, de 15 de maio de 1991. | Visualizar |
| 01/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 49.559.329,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/10/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Casa do Estudante Amapaense, na capital do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/10/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/02-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH. | Visualizar |
