O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Proíbe a utilização de alimentos contendo ou resultantes de organismos geneticamente modificados na merenda escolar no território do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/10/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/08/2018
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Arquivado
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02/04/2004
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Proferido Parecer nº 0006/04-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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02/04/2004
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Enviado para Comissão: CSA
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18/03/2004
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Proferido Parecer nº 0010/04-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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18/03/2004
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Enviado para Comissão: COF
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15/10/2003
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Proferido Parecer nº 0010/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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15/10/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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