O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROBERTO GOES
Ementa: Cria o Programa de Auxílio à Famílias Carentes do Interior do Estado, quando da remoção de cadáveres para serem necropsiados na POLITEC.
Data de Protocolo: 18/09/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/08/2018
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Arquivado
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24/09/2003
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Proferido Parecer nº 0152/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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24/09/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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