O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Altera a Lei 0613 de 11 de julho de 2001, que cria a Gratificação de Produtividade Fiscal e a Lei 0618 de 17 de julho de 2001, que Reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/10/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/11/2003
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Proferido Parecer nº 0070/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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10/11/2003
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Enviado para Comissão: COF
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15/10/2003
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Proferido Parecer nº 0150/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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15/10/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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