O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ZEZÉ NUNES
Ementa: Cria a Ouvidoria Ambiental do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/06/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/04/2019
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Arquivado
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03/12/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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02/12/2003
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Redação Final Finalizada
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02/12/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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25/09/2003
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Proferido Parecer nº 0050/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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25/09/2003
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Enviado para Comissão: COF
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13/08/2003
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Proferido Parecer nº 0093/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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13/08/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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