O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DALTO MARTINS
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Oftalmologia do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/06/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/07/2003
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Proposição Sancionada em 28/07/2003 - Lei Ordinária nº 0771, de 24/07/03 publicada no Diário Oficial nº 3081, p. - Data de Publicação do Diário: 28/07/2003
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04/07/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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03/07/2003
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Redação Final Finalizada
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03/07/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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03/07/2003
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Proferido Parecer nº 0030/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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03/07/2003
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Enviado para Comissão: COF
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03/07/2003
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Proferido Parecer nº 0060/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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03/07/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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