O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL MANDI
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Ordem dos Ministros Evangélicos do Amapá - OMEAP.
Data de Protocolo: 24/09/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/12/2003
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Proposição Sancionada em 31/12/2003 - Lei Ordinária nº 0795, de 31/12/03 publicada no Diário Oficial nº 3188, p. - Data de Publicação do Diário: 31/12/2003
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25/09/2003
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Proferido Parecer nº 0127/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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25/09/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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