O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RUY SMITH
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/08/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
02/08/2018
|
Arquivado
|
|
07/05/2004
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
04/05/2004
|
Redação Final Finalizada
|
|
04/05/2004
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
24/10/2003
|
Proferido Parecer nº 0066/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
|
|
24/10/2003
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
28/08/2003
|
Proferido Parecer nº 0120/03-CRJ-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
28/08/2003
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
