O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2004 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/07/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/10/2003
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Proposição Sancionada em 14/10/2003 - Lei Ordinária nº 0776, de 30/09/03 publicada no Diário Oficial nº 3137, p. - Data de Publicação do Diário: 14/10/2003
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30/09/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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29/09/2003
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Redação Final Finalizada
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29/09/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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09/09/2003
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Proferido Parecer nº 0047/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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09/09/2003
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Enviado para Comissão: COF
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