O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DALTO MARTINS
Ementa: Denomina "Niná Barreto Nakanishi" a Casa do Artesão do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 23/09/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/12/2003
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Proposição Sancionada em 24/12/2003 - Lei Ordinária nº 0784, de 24/12/03 publicada no Diário Oficial nº 3184, p. - Data de Publicação do Diário: 24/12/2003
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03/12/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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25/11/2003
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Redação Final Finalizada
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25/11/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/09/2003
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Proferido Parecer nº 0125/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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25/09/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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