O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Proíbe o plantio e a comercialização de alimentos contendo organismos geneticamente modificados (OGM ) ou derivados de OGM, em todo o território do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 10/10/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/03/2019
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Arquivado
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15/10/2003
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Proferido Parecer nº 0166/03-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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15/10/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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