O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DALTO MARTINS
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame " Emissões Evocadas Otoacústicas - EEO" e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/09/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/05/2004
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Proposição Sancionada em 03/05/2004 - Lei Ordinária nº 0821, de 03/05/04 publicada no Diário Oficial nº 3268, p. - Data de Publicação do Diário: 03/05/2004
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24/10/2003
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Proferido Parecer nº 0002/04-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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24/10/2003
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Enviado para Comissão: CSA
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25/09/2003
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Proferido Parecer nº 0124/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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25/09/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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