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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1684, de 25/06/12 | Acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 0788, de 29 de Novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Saúde - FES. | 5253 | 25/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1683, de 14/06/12 | Dispõe sobre a reposição de diferenças percentuais da revisão anual concedida aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá em 2011. | 5247 | 15/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1682, de 14/06/12 | Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Morada do Espírito Santo-IEME e dá outras providências. | 5246 | 14/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1681, de 14/06/12 | Institui o Dia do Mototaxista no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 25 de Setembro e da outras providências. | 5246 | 14/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1680, de 14/06/12 | Institui o Dia Estadual de Combate a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio e dá outras providências. | 5246 | 14/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1679, de 30/05/12 | Altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividade em Saúde-GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual nº 1.059, de 29/12/2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5237 | 30/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1678, de 28/05/12 | Institui o Dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira, declara a capoeira patrimônio imaterial do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5235 | 28/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1677, de 28/05/12 | Institui nas escolas públicas, a Semana de Estudos da Constituição Federal e da Constituição Estadual, no âmbito do Estado do Amapá. | 5235 | 28/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1676, de 28/05/12 | Institui o ano de 2012 como o "Ano Estadual Músico Nonato Leal", em comemoração ao seu octogésimo quinto aniversário. | 5235 | 28/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0214/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1675, de 22/05/12 | Institui o Dia do Administrador no Estado do Amapá, a ser comemorado anualmente em 09 de Setembro, e dá outras providências. | 5231 | 22/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1674, de 22/05/12 | Institui a Semana do Parlamentar na Escola Pública e Privada no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5231 | 22/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1673, de 21/05/12 | Altera a Lei Estadual nº 0665, de 08 de abril de 2002, que cria a Parcela Compensatória de Operações Militares de Natureza Indenizatória mensal devida ao Policial Militar e ao Bombeiro Militar do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá, nos termos que específica. | 55230 | 21/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1672, de 21/05/12 | Reajuste em 12% (doze por cento) o subsídio de Agente de Polícia e Oficial da Policia Civil, da tabela do anexo III da Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005, incorpora benefício e altera dispositivos da Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá. | 5230 | 21/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1671, de 17/05/12 | Reajusta, em 7% (sete por cento) o subsídio dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. | 5228 | 17/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1670, de 17/05/12 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5228 | 17/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1669, de 10/05/12 | Institui o "Dia do Contabilista" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5223 | 10/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1668, de 10/05/12 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Beneficente Betel. | 5223 | 10/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1667, de 10/05/12 | Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e Direitos Humanos-APEVI+DH. | 5223 | 10/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1666, de 09/05/12 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos Civis e Militares ativos, inativos e pensionistas, do Estado do Amapá. | 5222 | 09/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1665, de 09/05/12 | Altera a Lei nº 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
