O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 04/03/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/03/2013
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Proposição Promulgada em 07/03/2013 - Lei Ordinária nº 1733,de 05/03/13 publicada no Diário Oficial nº 5422, p. - Data de Publicação do Diário: 07/03/2013
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06/03/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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05/03/2013
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Redação Final Finalizada
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05/03/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/03/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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