O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Judiciário
Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial concedida aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 29/01/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/02/2013
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Proposição Sancionada em 28/02/2013 - Lei Ordinária nº 1731, de 28/02/13 publicada no Diário Oficial nº 5417, p. - Data de Publicação do Diário: 28/02/2013
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27/02/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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27/02/2013
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Redação Final Finalizada
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27/02/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/02/2013
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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25/02/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/01/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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