O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dá nova redação á Lei nº 1.494, de 31 de maio de 2010, alterando, revogando e acrescentando dispositivos, na forma como especifica.
Data de Protocolo: 14/11/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
21/12/2012
|
Proposição Sancionada em 21/12/2012 - Lei Ordinária nº 1723, de 21/12/12 publicada no Diário Oficial nº 5373, p. - Data de Publicação do Diário: 21/12/2012
|
|
|
21/12/2012
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
21/12/2012
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
21/12/2012
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
22/11/2012
|
Proferido Parecer nº 0255/12-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
22/11/2012
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
14/11/2012
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
