O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 0013/13-AL
Autor: Deputado Keka Cantuária
Declara de Utilidade Pública a Associação de Prática Desportiva Cova dos Leões Jiu Jitsu - VT - JUDÔ, no âmbito do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do artigo 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, a Associação de Prática Desportiva Cova dos Leões Jiu Jitsu - VT - JUDÔ, entidade sem fins lucrativos, fundada em 10/09/2009, estabelecida na Travessa 03, nº 337, Bairro Murici, Distrito da Fazendinha, Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 11.12.196/0001-75.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 11 de março de 2013.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Governador
